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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJRJ 00070699420228190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75c32ea62fb6031a63b48f6a0c367fbacc05621a0d87e956f90fb4491bd71ddd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-10-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-11-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-11-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-11-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-11-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-12-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-12-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:28.283160804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-10-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75c32ea62fb6031a63b48f6a0c367fbacc05621a0d87e956f90fb4491bd71ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-17 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-11-22
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-11-18
Conclusão (TPU 51)
2022-11-12
Petição (TPU 85)
2022-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-08
Petição (TPU 85)
2022-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Documento (TPU 581)
2022-11-07
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-17T11:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-10-17T11:59:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-10-18T20:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-10-20T13:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-11-07T13:20:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2022-11-07T15:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-11-08T13:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-11-12T18:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-11-18T16:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-12-15T20:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-10-17T12:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-10-17T14:57:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-10-18T14:57:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-10-20T15:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-10-20T15:30:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2022-10-20T15:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2022-10-20T15:30:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2022-10-20T15:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2022-11-06T01:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-11-07T15:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-11-07T16:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-11-08T16:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-11-22T16:53:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  24. 2022-12-15T17:44:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-12-15T17:44:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.