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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000125520236260218

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bad5b3090f10ed613d5652e873fa5ee1cde162904c02095980855004ddaf5e03

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:56:15.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230711134015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bad5b3090f10ed613d5652e873fa5ee1cde162904c02095980855004ddaf5e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-11 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-11T13:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  2. 2023-07-25T16:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  3. 2023-07-25T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  4. 2023-08-15T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  5. 2023-08-23T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  6. 2023-07-25T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  7. 2023-07-25T16:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  8. 2023-08-02T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  9. 2023-08-02T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  10. 2023-08-09T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  11. 2023-08-09T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  12. 2023-08-09T15:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  13. 2023-08-15T03:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  14. 2023-08-15T03:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  15. 2023-08-15T03:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  16. 2023-08-15T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  17. 2023-08-15T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  18. 2023-08-15T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  19. 2023-08-15T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  20. 2023-08-15T12:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  21. 2023-08-16T14:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  22. 2023-08-17T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  23. 2023-08-17T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  24. 2023-08-17T10:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  25. 2023-08-22T06:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  26. 2023-08-22T14:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  27. 2023-08-22T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  28. 2023-08-22T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  29. 2023-08-22T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  30. 2023-08-22T15:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  31. 2023-08-22T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  32. 2023-09-04T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  33. 2023-09-04T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  34. 2023-09-04T16:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  35. 2023-09-04T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  36. 2023-09-05T15:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  37. 2023-09-06T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  38. 2023-09-06T10:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  39. 2023-09-14T03:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  40. 2023-09-14T03:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.