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TRE-MT — 00000055320186110009

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ac03a834bd204039056c6be5a4bd51ba28f8b72e93abb81d426e14b9bcb72e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-26 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01: Definitivo (TPU 246)
2020-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04: Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19: Conclusão (TPU 51)
2020-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10: Documento (TPU 581)
2020-08-06: Publicação (TPU 92)
2020-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04: Petição (TPU 85)
2020-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Ver outros registros do assunto TPU 12583

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-28T11:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2018-02-28T12:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2018-02-28T12:20:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ]
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2018-03-05T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T09:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-03-26T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-05-07T08:07:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-07T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-07T11:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-06-14T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2018-08-21T18:53:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-08-22T15:36:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2018-08-22T17:22:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2018-08-22T17:53:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2018-10-16T19:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-10-16T19:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-11-19T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-11-27T18:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-12-11T16:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-01-16T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-06-06T11:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2019-06-06T11:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-07-19T09:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-08-28T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-08-30T09:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-09-06T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-09T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-09-11T09:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-09-18T11:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-09-18T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-09-18T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-09-19T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-09-27T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-07T11:54:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-14T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-11-26T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-12-09T07:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-01-07T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-01-07T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-01-27T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122620246130107 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
TRE-PE — 06000045220226170028 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004962020236070050 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
TRE-BA — 06000497820246050203 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000255720226260002 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
TRE-RJ — 06000825220246190050 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
TSE — 06004634620246260412 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
TRE-SP — 06000254920206260189 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM