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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000032320256250551

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da4cb0e560e2537df646259f4490e9f311e25b7d0eb8c59250695bdee8fd5122

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-07-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-02-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-02-03 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-02-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-02-05 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:55:45.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250312172934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da4cb0e560e2537df646259f4490e9f311e25b7d0eb8c59250695bdee8fd5122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-12 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-02-05
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-02
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2025-07-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T17:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  2. 2025-03-17T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  3. 2025-07-28T21:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  4. 2025-07-29T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  5. 2025-05-28T10:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  6. 2025-07-09T08:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  7. 2025-07-09T08:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  8. 2025-07-29T11:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  9. 2026-02-02T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  10. 2026-02-03T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  11. 2026-02-05T12:48:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  12. 2026-02-11T07:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  13. 2025-03-12T17:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  14. 2025-07-09T08:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  15. 2025-07-09T08:45:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  16. 2026-02-02T11:47:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  17. 2026-02-02T11:47:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  18. 2026-02-05T12:48:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  19. 2026-02-11T07:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  20. 2026-02-11T07:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.