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TRF1 — 00001279819954013701

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e087001e18cd8f070b477def77e93de5025378aaa52852c90d4ff8ba163751a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-02 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-04-24: Petição (TPU 85)
2026-03-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-01-08: Documento (TPU 581)
2025-09-08: Documento (TPU 581)
2025-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão

Ver outros registros do assunto TPU 10425

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-10-02T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

1995-10-31T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

1995-12-05T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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1996-02-05T12:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

1996-02-28T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

1996-02-28T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

1996-10-29T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

1998-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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1998-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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1998-06-09T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

1998-07-27T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

2012-02-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2016-02-18T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2016-11-18T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2016-12-19T09:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2017-10-05T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2017-10-19T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2018-09-05T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2019-02-28T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2019-04-08T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2019-07-05T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2019-08-06T15:01:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

2019-11-07T12:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

1995-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
1995-10-16T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
1995-10-31T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
1995-12-12T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
```
1996-03-01T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1996-03-07T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1996-06-13T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1996-06-17T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1996-08-12T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1996-10-24T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1996-12-03T08:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```

1996-12-19T11:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

1997-06-25T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1997-06-27T08:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1998-01-28T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1998-04-16T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```
1998-05-21T12:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003883620018160004 — Recurso Especial · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJMT — 00003038420148110052 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TRT12 — 00000812120265120052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRT12
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
STJ — 00003843820188190030 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJRR — 08011468020198230060 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011359520168230047 — Cumprimento de sentença · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJAC — 00011033220178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAC
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TRT12 — 00000796020265120049 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRT12
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 02ª Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO