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TJMMG — 20005396420219130004

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32dab62f5d7f749f24fc4245810d3977c66117f0dc44c545d94e5065c9b6ac04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-02: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-22: Petição (TPU 85)
2022-09-21: Documento (TPU 581)
2022-09-15: Não-Provimento (TPU 239)
2022-09-13: Petição (TPU 85)
2022-08-26: Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Jogo de azar | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Corrupção passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-19T12:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2022-10-19T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2022-09-22T17:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2022-09-21T20:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 117
    }
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    "codigo": "27344",
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2022-09-15T15:11:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2022-09-13T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2022-08-25T15:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2022-08-25T15:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2022-08-25T08:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2022-08-25T08:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2021-11-29T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2021-11-27T16:18:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2021-11-04T16:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2021-11-04T16:22:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2021-11-04T16:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2021-11-04T11:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2021-11-04T11:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2022-10-19T12:50:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2022-09-22T17:37:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2022-09-22T08:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-09-22T08:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-08-26T09:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-08-26T09:19:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-08-25T15:55:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2022-08-25T15:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-08-24T19:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2022-08-24T19:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2021-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2021-11-04T16:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20004533020209130004 — Apelação Criminal · 2022-07-04 · 4 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Auditoria da 10ª CJM
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- Tribunal: TJMMG / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
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- Tribunal: TJMMG / TJPB
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
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- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI