TRF5 — 08013472920184050000

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Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

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1. 2018-02-15T17:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

2. 2018-03-09T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

3. 2018-06-27T11:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo de conclusão",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

4. 2018-07-23T10:58:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

5. 2018-08-10T16:00:41.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

6. 2018-08-15T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

7. 2018-08-31T10:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

8. 2018-09-12T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo de conclusão",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

9. 2018-10-08T11:58:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19370",
       "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
     }
   }

10. 2018-10-19T08:48:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

11. 2018-11-14T16:29:07.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

12. 2018-11-16T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

13. 2019-02-06T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

14. 2019-04-11T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

15. 2019-06-10T17:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

16. 2019-06-11T14:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

17. 2019-06-11T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

18. 2019-06-13T12:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo da remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

19. 2025-06-05T15:10:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
20. 2018-02-16T00:00:07.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

21. 2018-03-08T19:43:25.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

22. 2018-03-13T07:27:54.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

23. 2018-03-16T14:37:41.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

24. 2018-03-27T17:17:37.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

25. 2018-06-27T11:34:31.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

26. 2018-07-23T11:42:20.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

27. 2018-07-30T09:03:45.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

28. 2018-08-10T15:49:26.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

29. 2018-08-15T13:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

30. 2018-08-15T13:08:32.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

31. 2018-08-15T13:08:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

32. 2018-08-20T11:23:39.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

33. 2018-08-20T14:31:21.000Z — (TPU 50144)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

34. 2018-08-21T07:04:08.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

35. 2018-08-21T07:06:09.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

36. 2018-08-22T10:36:51.000Z — (TPU 50110)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

37. 2018-08-27T12:09:43.000Z — (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

38. 2018-08-31T10:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

39. 2018-09-03T12:24:15.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }

40. 2018-09-04T07:48:23.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19370",
        "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
      }
    }