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Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PE 06000570420226170070

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0856940a2f0e2be899e29b27ec649e7c8f89a044cebe3e5690550d23972dec4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000570420226170070 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0856940a2f0e2be899e29b27ec649e7c8f89a044cebe3e5690550d23972dec4. SHA-256 do comentário: 04c7a373415da1cdd6eb05b46d52664745cfe226a8a40454efaf83ae81384a40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-04 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-12-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-12-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:16.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221017123434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0856940a2f0e2be899e29b27ec649e7c8f89a044cebe3e5690550d23972dec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-17 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-17T12:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-17T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-11T11:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-10-18T09:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-11-04T12:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-11-04T19:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-01-16T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-01T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-02T09:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-02-02T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-03T02:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-03T02:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-09T04:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-08T13:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-21T09:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-21T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-17T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-18T09:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-12-13T18:36:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-12-13T18:36:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-21T09:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-21T09:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.