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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00269031619868260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 24 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e429fa8c1f43957586ab44efb21e7dadfa8ab422a5cbdf55387442010668017b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1986-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2010-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-07-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-09-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:35:29.271319157Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19860731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1986-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e429fa8c1f43957586ab44efb21e7dadfa8ab422a5cbdf55387442010668017b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-07-25 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-15
Definitivo (TPU 246)
2015-08-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-10
Recebimento (TPU 132)
2015-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2010-09-02
Remessa (TPU 123)
2010-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-08-24T10:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-24T10:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-08-25T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-02T15:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-02T15:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-10-06T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-06T18:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-07T11:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-30T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-08-10T12:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-10T12:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-15T15:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-28T06:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-07-15T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 1986-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.