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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT18 00002046920255180122

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Itumbiara - 02a VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb2ca0e0ff4112a6ce7a5b12e1337abe6abcc5f99911625dbda48fade817e9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002046920255180122 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Itumbiara - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bb2ca0e0ff4112a6ce7a5b12e1337abe6abcc5f99911625dbda48fade817e9a. SHA-256 do comentário: 6507413f1ed88118e6c06bdb4a469d03868fc34511c2221d22947e307ae3ddfb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2025-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2025-11-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2025-11-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2025-11-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2026-02-09 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2026-02-09 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-02-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2026-02-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2026-02-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-03-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-06T14:40:07.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250312154407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb2ca0e0ff4112a6ce7a5b12e1337abe6abcc5f99911625dbda48fade817e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-12 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Remessa (TPU 123)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T15:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  2. 2025-03-13T13:00:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  3. 2025-03-13T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  4. 2025-03-13T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  5. 2025-03-14T03:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  6. 2025-03-14T03:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  7. 2025-03-14T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  8. 2025-03-19T00:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  9. 2025-04-09T14:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  10. 2025-04-10T12:56:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  11. 2025-04-10T12:57:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29337",
    "nome": "CEJUSC Itumbiara"
  }
}
  12. 2025-04-11T08:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29337",
    "nome": "CEJUSC Itumbiara"
  }
}
  13. 2025-04-11T09:47:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29337",
    "nome": "CEJUSC Itumbiara"
  }
}
  14. 2025-04-11T09:47:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29337",
    "nome": "CEJUSC Itumbiara"
  }
}
  15. 2025-04-11T13:31:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29337",
    "nome": "CEJUSC Itumbiara"
  }
}
  16. 2025-04-11T13:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29337",
    "nome": "CEJUSC Itumbiara"
  }
}
  17. 2025-04-24T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  18. 2025-04-25T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  19. 2025-04-29T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  20. 2025-04-29T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  21. 2025-04-30T02:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  22. 2025-04-30T02:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  23. 2025-04-30T02:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  24. 2025-04-30T02:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  25. 2025-04-30T08:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  26. 2025-05-13T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  27. 2025-05-13T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  28. 2025-05-19T14:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  29. 2025-05-20T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  30. 2025-05-31T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
  }
}
  31. 2025-06-12T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
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  32. 2025-06-12T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
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}
  33. 2025-06-13T02:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2025-06-13T02:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-06-13T02:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
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  36. 2025-06-13T02:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
    "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"
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}
  37. 2025-07-09T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  38. 2025-07-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29296",
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}
  39. 2025-07-16T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "29296",
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  40. 2025-07-22T08:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "29296",
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.