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STJ — 00002127120134025109

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab64ae1f659ecdb0a16c085d15b2a3c7d0ab4b7dd65420ed668632278d3fd940

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Compensação | Compensação | Hora Extra

Movimentações públicas

2019-03-26T12:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2019-03-26T12:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2019-04-23T18:22:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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2019-05-09T10:23:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2019-08-08T08:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-08-08T08:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2019-08-19T13:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-22T10:30:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2019-08-22T10:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-08-22T10:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2019-08-27T16:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2019-08-28T15:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-09-11T18:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-11-08T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-03-18T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-13T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2020-06-16T14:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-06-17T23:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-05-03T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2021-05-06T14:43:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2021-05-17T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2021-05-20T20:41:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-11T10:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2019-02-22T09:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-03-21T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-04-25T05:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-05-13T05:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-08-19T13:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-11T05:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-11-08T09:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10T15:30:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2020-03-11T13:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-04-14T05:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-03T05:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-19T05:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-06-11T10:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23T18:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24T19:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-09T10:23:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-10T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10T19:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-19T11:55:31.000Z — Distribuição (TPU 12474)
2019-08-27T16:32:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-09T19:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09T19:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10T19:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-11T18:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-10T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10T19:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-18T18:07:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-13T15:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-13T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13T19:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-27T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-04-30T14:38:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-04-30T19:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-18T13:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-18T19:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-20T20:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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