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TRE-MT — 06000947320246110055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c1bde57ae84df5c3b27e1b2c201e2c6c4b4e9b8b6b9c137453dbcabcbbeb94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-25
Definitivo (TPU 246)
2024-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-25
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T13:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-10T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-10T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T10:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-25T12:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-25T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-25T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-26T09:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-26T09:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-29T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-07-30T10:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-30T10:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-30T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  14. 2024-07-30T10:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  15. 2024-07-30T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-31T16:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-08-01T11:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  18. 2024-08-01T11:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-08-01T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-08-01T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2024-08-01T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  22. 2024-08-05T16:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2024-08-21T07:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2024-08-25T15:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-07-26T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-07-26T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-08-01T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-08-01T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-08-01T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-08-01T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-08-01T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-08-01T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-08-03T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-08-05T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-08-09T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-08-09T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-08-09T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-08-09T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-08-09T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-08-09T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.