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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000123620256260331

Classe: Representação EspecialÓrgão: 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff4b1c65c5acf25bb7a37d1f78dcc3b1a7f9cffe98d7a6fad32d62672eab430

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2026-02-13 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-02-13 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-04-06 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-04-17 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-05-06 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-07-14 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-07-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-16 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:48:29.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251219165229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff4b1c65c5acf25bb7a37d1f78dcc3b1a7f9cffe98d7a6fad32d62672eab430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-19 a 2026-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-07-14
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-19T16:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2026-01-07T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2026-03-20T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2026-04-06T16:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2026-04-27T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2026-07-15T17:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2026-01-16T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2026-02-11T11:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2026-02-11T12:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2026-02-11T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2026-02-11T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2026-02-11T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2026-02-11T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2026-02-12T14:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2026-02-13T00:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2026-02-13T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2026-02-13T15:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2026-02-25T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2026-02-26T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2026-03-12T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2026-03-19T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2026-03-20T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2026-03-30T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2026-04-06T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2026-04-06T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2026-04-14T22:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2026-04-17T19:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2026-05-01T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2026-05-01T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  30. 2026-05-01T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2026-05-02T09:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  32. 2026-05-04T14:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  33. 2026-05-05T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  34. 2026-05-06T12:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  35. 2026-05-12T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  36. 2026-05-13T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  37. 2026-05-14T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  38. 2026-05-18T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2026-05-18T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  40. 2026-07-01T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.