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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00099135020118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099135020118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f. SHA-256 do comentário: 989168ba1337fa90ef50ffbc8364ee15a4492aa002441352d9a2689a179b9154.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2011-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2013-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-07-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:46.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f09945f0ae71cf40265fbe51588a5705f6cb8b48eec012b6351bcd67bdcbd3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-01 a 2015-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-19
Definitivo (TPU 246)
2015-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-19
Documento (TPU 581)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-09T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-14T03:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-03T11:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-07T03:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-25T11:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-19T12:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-19T11:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-07T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-22T15:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-14T11:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-09T07:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-23T02:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-11T07:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-29T02:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-18T12:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-18T12:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-05T02:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-21T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-21T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-26T10:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-25T11:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-05-05T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-05-04T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-04-18T11:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-19T10:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-10-19T10:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-10-19T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-09-17T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-07-21T11:46:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2015-07-21T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-21T08:31:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2015-07-20T14:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-06-19T10:54:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2013-06-18T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-06-18T09:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-06-18T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-06-07T08:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-06-04T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-05-07T12:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.