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Dúvida — Atos Processuais — TJMG 00750082320158130647

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66dd62957bfd6b646feb4aa8212688166330e31b4e840c199a0912e044ef634e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00750082320158130647 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66dd62957bfd6b646feb4aa8212688166330e31b4e840c199a0912e044ef634e. SHA-256 do comentário: 7ac3b3be083b3fdfdbd0dfd89971b4f13f75ad71323ba27e7a0544abe09cf81e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-09-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-26 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T06:53:34.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66dd62957bfd6b646feb4aa8212688166330e31b4e840c199a0912e044ef634e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-29 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29
Remessa (TPU 123)
2015-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Recebimento (TPU 132)
2015-10-26
Remessa (TPU 980)
2015-10-26
Custas (TPU 479)
2015-10-19
Recebimento (TPU 979)
2015-10-19
Remessa (TPU 123)
2015-09-30
Recebimento (TPU 132)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-25
Improcedência (TPU 220)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-09-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Atos Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-29T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  2. 2015-07-30T15:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  3. 2015-09-08T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  4. 2015-09-21T17:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  5. 2015-09-25T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  6. 2015-10-19T08:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  7. 2016-03-29T08:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  8. 2015-08-19T11:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  9. 2015-08-26T09:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  10. 2015-09-02T08:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  11. 2015-09-16T07:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  12. 2015-09-29T08:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  13. 2015-08-17T16:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  14. 2015-08-21T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  15. 2015-08-31T16:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  16. 2015-09-08T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  17. 2015-09-09T17:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  18. 2015-09-21T17:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  19. 2015-09-25T16:23:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  20. 2015-09-30T17:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  21. 2015-10-19T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  22. 2015-10-26T14:36:31.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  23. 2015-10-26T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  24. 2015-10-27T17:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  25. 2015-10-29T19:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5854",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.