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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00314611120058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6c6a24a95e5509973f44d6cc545fbbb3e4491b8d60a9d605757ccfb4ac22ffb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2005-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2005-11-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2005-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2005-11-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2006-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2006-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2006-02-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2006-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2006-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2006-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2006-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2006-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2006-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2006-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-11-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:39:56.560892682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050330171549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6c6a24a95e5509973f44d6cc545fbbb3e4491b8d60a9d605757ccfb4ac22ffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-30 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-12-07
Definitivo (TPU 246)
2006-12-07
Documento (TPU 581)
2006-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-09
Publicação (TPU 92)
2006-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2006-10-26
Publicação (TPU 92)
2006-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-23T15:51:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2006-12-07T13:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-02-25T14:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.