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TJRR — 00069970220138230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dedb2657b68937906a9522c60f8ab8addda6734eb01763e6f62747699128eac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25: Definitivo (TPU 246)
2020-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-13: Recebimento (TPU 132)
2020-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-13: Documento (TPU 581)
2020-07-12: Remessa (TPU 123)
2020-07-08: Morte do agente (TPU 1042)
2020-07-08: Conclusão (TPU 51)
2020-07-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T14:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-07-07T10:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T10:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-12T17:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-04-30T14:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2019-10-22T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T14:48:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T10:37:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2020-03-04T10:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T10:38:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-04-27T14:06:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-04-28T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T13:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-06-04T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T09:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-06-04T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-06-18T08:31:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-07-07T09:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-07-07T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-07-07T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-07-08T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2020-07-13T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T15:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-08-25T15:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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}

2020-08-25T15:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-08-25T15:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2017-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2017-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2017-10-19T11:47:56.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2019-09-05T09:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08009909320268230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-08-10 · 2 referência(s) em comum
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