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STJ — 00000128120148110053

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d66bb7f0c8282537b314c039111a937a0e9002466343056192ad5aa2ebf660

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-22 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-22: Não-Provimento (TPU 239)
2026-03-27: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-02-11: Conclusão (TPU 51)
2026-02-06: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora

Ver outros registros do assunto TPU 10113

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-23T15:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-09-23T16:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-11-05T12:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-11-07T08:16:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-11-07T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-11-26T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-11-26T17:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-03T15:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-04T13:05:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-04T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-04T13:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-04T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-09T18:50:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-12T18:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-01-28T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-02-06T17:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-02-11T07:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-09-22T15:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-11-05T00:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-05T12:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-11-26T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-03T00:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-09T18:50:02.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-11T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-02-02T00:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-03-25T17:28:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-03-27T01:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-04-27T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-05-20T18:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-05-20T18:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-11-03T17:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-03T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-04T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-11-19T12:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-11-26T16:40:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-01T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-01T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-02T01:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}
```

2025-12-09T18:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2025-12-10T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003036820098110017 — Ação Civil Pública · 2009-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJMT — 00003014820198110082 — Carta Precatória Cível · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00003014919998110082 — Cumprimento de sentença · 1999-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRR — 08010403420258230020 — Ação Civil Pública · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA CÍVEL
TJMG — 50012608620218130702 — Recurso Especial · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08010395520208230010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001575920068180042 — Execução Fiscal · 2006-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJRR — 08010248620208230010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA