TJMMG — 20009888920259130001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dec44a236741df20f09f6f258330ca9e05bc9b5d1e39854a8e903e198fd3c58

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas

1. 2026-09-21T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-09-21T15:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-08-10T12:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-08-10T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-08-10T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-08-10T12:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-08-10T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-08-10T11:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-08-10T11:42:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-08-10T09:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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11. 2026-08-10T09:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-08-20T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-08-10T12:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-08-10T12:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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