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TRE-MA — 00000378920176100019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcaedd5dc555ad91febed9386d8577a7f8404287af5214f95119af689c119c13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-02 a 2018-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-19: Definitivo (TPU 246)
2018-02-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-05: Procedência (TPU 219)
2017-11-29: Conclusão (TPU 51)
2017-11-27: Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13: Conclusão (TPU 51)
2017-10-19: Documento (TPU 581)
2017-10-16: Publicação (TPU 92)
2017-10-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-26T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-07-04T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2017-07-13T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2017-07-31T10:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T08:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-10T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T09:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-09-15T12:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-25T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-27T07:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2017-10-04T09:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-10-05T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-10-19T10:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2017-11-13T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-29T13:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2016-10-02T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-09-27T11:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-10-16T09:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-11T12:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-11T12:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-02-19T10:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2017-06-26T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-19T08:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-08-08T10:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-01T09:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-10-04T09:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-12-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-01-25T11:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-02-19T10:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002564520166210015 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000799220196140008 — Processo Administrativo · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000564620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002558820166210038 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00006039720166140007 — Processo Administrativo · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002941620166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000726120266190139 — Petição Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-RS — 00002582320166210077 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL