Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf1ead2562c218b205f3a8d63c5e5dfafcc5eb86de63b01f13303a8a38beb57b
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 276 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9/resposta/corpo/movimentos/224/resposta/corpo/movimentos/238/resposta/corpo/movimentos/240/resposta/corpo/movimentos/28/resposta/corpo/movimentos/244/resposta/corpo/movimentos/247/resposta/corpo/movimentos/249/resposta/corpo/movimentos/252/resposta/corpo/movimentos/256/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218/resposta/corpo/movimentos/220São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: bf1ead2562c218b205f3a8d63c5e5dfafcc5eb86de63b01f13303a8a38beb57b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-04 a 2026-06-18.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"nome": "Juiz(a)",
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"nome": "designada",
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": 36,
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Embargos de declaração",
"valor": 49
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
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"codigo": "18858",
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"nome": "para despacho",
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}
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}
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "18858",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.