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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000267720174013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8bfb0495d27f1a574f2f031be76fc91f925b719e933ad44d1654f0a5bbf5eeb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f8bfb0495d27f1a574f2f031be76fc91f925b719e933ad44d1654f0a5bbf5eeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2020-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2021-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2021-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2021-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2021-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2021-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2022-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2022-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-03-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T12:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-11T11:36:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-01-11T16:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-03-31T16:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-04-17T10:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-06-08T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-06-20T15:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-08-23T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-10-27T10:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-11-07T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-01-29T18:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-01-31T15:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-02-28T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-03-07T14:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-04-20T16:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-06-12T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-07-31T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-29T11:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-08-29T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  20. 2018-10-17T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-08T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-01-08T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2019-01-21T11:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2019-05-27T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-10-23T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  26. 2019-10-24T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  27. 2019-10-24T17:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-01-15T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-01-23T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  30. 2020-04-23T16:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  32. 2017-01-11T11:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  33. 2017-01-11T16:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  34. 2017-01-11T19:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  35. 2017-01-12T08:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  36. 2017-01-12T08:35:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  37. 2017-01-12T08:36:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  38. 2017-02-01T19:02:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  39. 2017-02-14T15:58:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  40. 2017-03-28T16:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.