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Recurso Especial — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — STJ 00002139720184050000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 652a15c683c0a83a0e996ea44e75e0697f4335b5ce7ca150c099f724eb29ecfb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-08-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-22 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 no assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-26
Publicação (TPU 92)
2019-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-22
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2019-08-09
Conclusão (TPU 51)
2019-08-09
Distribuição (TPU 26)
2019-07-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T09:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-08-09T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-30T07:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-08-22T22:27:35.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  5. 2019-08-26T05:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-10-21T13:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-10-21T13:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-08-22T22:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-08-23T19:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.