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TJPI — 00000076420198180061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9ce28b63f3fab4d7f9c8d18046e59c0eb71ef5a6536c567460011ab4a2eadf7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27: Definitivo (TPU 246)
2024-11-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-27: Definitivo (TPU 246)
2024-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-03: Prescrição (TPU 11878)
2024-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26: Conclusão (TPU 51)
2024-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26: Petição (TPU 85)
2024-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas

2019-01-17T09:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-01-17T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-01-22T10:40:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-01-22T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-01-22T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-01-28T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-02-06T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2019-03-14T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-04-08T16:10:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-04-08T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-10-24T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-10-24T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-10-30T09:43:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-05T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-05T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-05T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-05T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-05T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-05T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2019-11-06T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-02-19T17:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-18T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-18T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-18T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-18T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-18T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-18T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-05-20T12:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-09-16T09:25:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-09-17T09:47:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2020-09-21T13:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2020-10-08T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T08:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T10:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-11T08:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T09:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T12:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T18:25:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T23:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T23:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-03T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-01-17T10:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2019-01-22T10:42:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-22T11:18:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
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2019-01-22T11:59:19.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-01-22T11:59:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-02-19T18:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-02-20T06:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-10-22T09:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2024-11-27T13:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-01-17T09:45:19.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T10:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-22T10:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-01-22T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-01-22T10:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2019-03-14T12:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-03-19T07:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-10-24T09:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-19T10:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T11:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T12:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T09:23:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-18T10:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T21:34:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-11T08:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-16T15:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T17:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-29T09:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T12:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-03T15:42:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-11-27T13:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T13:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-11-27T13:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA - MUQUI
TJES — 00001392620218080063 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
TJES — 00001385220258080014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-20 · 3 referência(s) em comum
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TJDFT — 00034260920188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-04 · 3 referência(s) em comum
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TJDFT — 00019784820168070012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
TJTO — 00253380720238272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-06-28 · 3 referência(s) em comum
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TJGO — 00016212120208090126 — Inquérito Policial · 2020-01-07 · 3 referência(s) em comum
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