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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Investigação de Paternidade — TJPA 00001500520148140008

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6835294a3e4d7f193dc911ee265667408e712d048e1b462800219648672b429

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Investigação de paternidade: provas e efeitos

Tema documentado no texto da fonte

A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

Trecho de Investigação de paternidade: provas e efeitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: investigacao, paternidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
  • Registro documental: b6835294a3e4d7f193dc911ee265667408e712d048e1b462800219648672b429
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2019-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Desistência (TPU 463)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade | Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T15:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  2. 2014-06-06T14:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  3. 2014-06-25T12:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-21T17:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
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  5. 2014-08-21T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2014-10-22T08:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
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  }
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  7. 2018-07-19T09:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-08T14:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-09-09T09:19:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  10. 2018-09-27T12:49:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  11. 2018-09-29T11:28:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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  }
}
  12. 2018-09-30T19:34:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  13. 2018-10-24T15:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
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  14. 2019-07-24T20:41:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2019-10-23T11:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
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  }
}
  16. 2019-10-28T17:04:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
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  }
}
  17. 2014-01-09T15:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
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  }
}
  18. 2014-01-14T11:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  19. 2014-05-22T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  20. 2014-05-22T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  21. 2014-05-22T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  22. 2014-06-06T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  23. 2014-06-25T12:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  24. 2014-07-21T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  25. 2015-10-29T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  26. 2015-11-03T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  27. 2017-03-22T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  28. 2018-05-28T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  29. 2018-05-28T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7889",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  30. 2018-08-22T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-08-22T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-08-22T11:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-09-29T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-09-30T19:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-10-18T09:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.