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Agravo de Petição — Dispensa Discriminatória — TRT7 00904006020025070005

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de AlbuquerqueGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3336eddd4b9b8926f72cf91b09a59cc663025000c1974b4fbfb1e4c9b22c3c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2024-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-10-28 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-11-14 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2024-11-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-12-04 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2024-12-18 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-01-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-01-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-02-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-28 relativo a «Dispensa Discriminatória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2024-12-04 relativo a «Dispensa Discriminatória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-21 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-04-15
Recebimento (TPU 132)
2025-02-05
Remessa (TPU 123)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-13
Publicação (TPU 92)
2025-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa Discriminatória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-21T13:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2002-11-21T16:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2002-11-26T16:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-11-29T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-12-03T13:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-12-12T15:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-12-18T16:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-01-23T16:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-01-28T18:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2003-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2003-02-10T13:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2003-02-21T18:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2003-03-11T12:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2003-03-18T17:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2003-03-24T12:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2003-04-14T16:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-04-22T12:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2003-05-12T14:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2003-05-15T16:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2003-05-21T16:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2003-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2003-06-04T13:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2003-06-16T15:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2003-06-24T14:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  25. 2003-07-22T15:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2003-07-28T14:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  27. 2003-08-25T18:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  28. 2003-08-27T15:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2003-08-27T16:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2012-09-05T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2012-09-11T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2012-09-11T14:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2012-09-12T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2024-08-28T13:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2024-09-20T11:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  36. 2024-10-02T13:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-10-11T13:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-10-12T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-10-24T20:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2024-10-24T20:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.