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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00176634020108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3228f4d5575632a6b65e431ef1d763cac74555618adffcd025a0b4687ff74132

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3228f4d5575632a6b65e431ef1d763cac74555618adffcd025a0b4687ff74132
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2010-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2010-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2011-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-05 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:59.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100811120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3228f4d5575632a6b65e431ef1d763cac74555618adffcd025a0b4687ff74132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Definitivo (TPU 246)
2019-02-21
Petição (TPU 85)
2019-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-09
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Conclusão (TPU 51)
2018-11-20
Petição (TPU 85)
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T12:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-05T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  3. 2018-10-29T13:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-17T12:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-16T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-01-18T10:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-12T12:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-12T12:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-17T00:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-06T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-26T00:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-15T09:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-28T08:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-14T00:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-03T11:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-18T12:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-02T01:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-22T09:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-22T09:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-20T10:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-19T07:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-17T17:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-05-17T08:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-05-17T08:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-11-05T17:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-11-05T09:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-10-25T12:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-10-25T08:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-09-20T11:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-09-09T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-09-06T09:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-08-30T10:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-03-12T14:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-03-12T14:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-02-21T07:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-01-09T23:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-12T12:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-12T08:31:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-11-21T07:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-06T11:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.