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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00003895920238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49375037ed2ad7d7d632d93f9555d8f2ef9f2200b41740067247aad838509243

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-06-19 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-06-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-07-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-08-21 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-06-19 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-08-21 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Preliminar (TPU 12753)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T18:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-02-13T10:44:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-02-20T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-03-01T15:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-19T13:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2023-06-20T10:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-06-22T13:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-27T22:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-06-30T15:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-08-21T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  11. 2023-02-16T14:16:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2023-02-20T14:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-03-01T16:50:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-03-01T16:50:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-03-02T11:51:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-04-02T07:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-04-02T07:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-06-20T10:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-06-20T11:33:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-06-22T11:33:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-06-23T15:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-06-23T15:49:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-06-27T15:49:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-06-30T17:45:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-07-03T12:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-08-02T08:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.