Dúvida — Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — TJMG 00201436820188130607

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos DumontGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da36998c3990bc4bbac75a16059bf73d54822a1eac42bce29f7d20ce467b27c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro Torrens: procedimento para imóvel rural

Tema documentado no texto da fonte

Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

Trecho de Registro Torrens: procedimento para imóvel rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, torrens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
  • Registro documental: 2da36998c3990bc4bbac75a16059bf73d54822a1eac42bce29f7d20ce467b27c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-07-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-31T17:46:26.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180320173633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2da36998c3990bc4bbac75a16059bf73d54822a1eac42bce29f7d20ce467b27c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-20 a 2019-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-06
Remessa (TPU 123)
2019-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-28
Documento (TPU 581)
2018-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-28
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-24
Procedência (TPU 219)
2018-07-24
Conclusão (TPU 51)
2018-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T17:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  2. 2018-03-22T18:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  3. 2018-05-10T15:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  4. 2018-07-24T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  5. 2018-09-28T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  6. 2019-01-28T15:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  7. 2019-02-06T11:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  8. 2018-04-05T18:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  9. 2018-08-27T13:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  10. 2018-03-27T17:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  11. 2018-05-10T14:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  12. 2018-07-24T14:11:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  13. 2018-08-28T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }
  14. 2019-01-28T18:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6288",
        "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.