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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50031667220228240055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Rio NegrinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc094fc2a03b62ee2a021fef8aff3578dc3d72603183b1f11d19ec37d7b646de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-09-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-07-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-06 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-08-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-08-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-08-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-08-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-08-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-08-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-04T16:39:41.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220929173624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc094fc2a03b62ee2a021fef8aff3578dc3d72603183b1f11d19ec37d7b646de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-29 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Custas (TPU 479)
2023-08-14
Custas (TPU 479)
2023-08-14
Custas (TPU 479)
2023-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-11
Remessa (TPU 123)
2023-07-21
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-11T14:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  2. 2023-07-21T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-07-06T17:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-07-06T13:49:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  5. 2023-07-06T13:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  6. 2023-04-25T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-25T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-10-06T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  9. 2022-09-29T18:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  10. 2022-09-29T17:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  11. 2023-08-14T14:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  12. 2023-08-14T12:42:19.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2023-08-14T12:41:49.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2023-08-14T12:41:48.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-08-11T14:50:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  16. 2023-08-11T14:50:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  17. 2023-08-11T14:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  18. 2023-07-06T17:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-07-06T13:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  20. 2023-07-06T13:50:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  21. 2023-04-14T19:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-04-05T18:54:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  23. 2023-04-05T18:54:45.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  24. 2022-09-30T12:30:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.