Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000809720155030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 097c05b13f07b39ea91532e34850c4ee58415b70478ddaa3559fb0eb4aeb13ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000809720155030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 097c05b13f07b39ea91532e34850c4ee58415b70478ddaa3559fb0eb4aeb13ca. SHA-256 do comentário: 4ab76b945cfaec7b910c8686288711f21728b6e5b3530e70626996ecfb195364.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-06-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2017-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:20.209576828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 097c05b13f07b39ea91532e34850c4ee58415b70478ddaa3559fb0eb4aeb13ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Recebimento (TPU 977)
2017-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-13
Petição (TPU 85)
2017-01-11
Petição (TPU 85)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Petição (TPU 85)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-15
Petição (TPU 85)
2016-09-15
Petição (TPU 85)
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.