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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000819520155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc70c4d2ee1eb3acc9bbe8a8d116b9c1d44ef2c2a43e07069591824e07f49bfe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-06-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-09-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:07.472490297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc70c4d2ee1eb3acc9bbe8a8d116b9c1d44ef2c2a43e07069591824e07f49bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2017-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-29
Recebimento (TPU 977)
2017-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-05
Conclusão (TPU 51)
2017-10-04
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-21
Conclusão (TPU 51)
2017-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Conclusão (TPU 51)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.