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Execução Fiscal — Execução - De Astreintes — TRE-SE 06004097320206250016

Classe: Execução FiscalOrgao: 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c00043d2acd084aecbc3b7a8ccccd5278efe5ed3c7ceb5b271d521bf06b36f1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-03-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Astreintes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 no assunto oficial «Execução - De Astreintes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T08:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-12-02T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-28T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-02-02T09:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2023-03-04T01:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-30T02:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-12T15:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-12T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-26T02:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
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  10. 2021-02-26T02:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2021-02-26T02:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2021-07-15T20:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2021-11-16T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-07-14T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-01-23T16:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-23T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-01-23T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-01-25T01:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-01-25T01:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-01-31T02:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-03-14T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
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  22. 2023-03-28T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-28T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-28T17:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-30T01:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-30T01:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-04-04T06:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
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  }
}
  28. 2023-04-04T06:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-04-04T06:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-04-04T06:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-11-21T21:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2023-11-21T21:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-12-02T08:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-12-14T21:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2023-01-23T10:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-01-31T02:35:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-04T01:10:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-28T17:13:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-11-21T21:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-11-21T21:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.