Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00916615219968260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 27 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b2255f0ceff16c857a0b33ebae8afcaf9c77000b018726678d24c0a7c532d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00916615219968260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9b2255f0ceff16c857a0b33ebae8afcaf9c77000b018726678d24c0a7c532d4. SHA-256 do comentário: f018197a804a4675410f0e17f121fe5dfae0f7c5bfb23c63163de3d809f5f800.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 1996-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 1996-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 1997-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 1997-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 1997-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 1997-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 1997-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 1997-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 1997-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 1997-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 1997-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 1997-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 1997-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 1997-08-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 1997-11-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:42:00.778371368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-12-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9b2255f0ceff16c857a0b33ebae8afcaf9c77000b018726678d24c0a7c532d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-05 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
1997-11-05
Redistribuição (TPU 36)
1997-08-04
Redistribuição (TPU 36)
1997-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1997-08-04T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1997-11-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 1997-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1997-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1997-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1997-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1997-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1997-04-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1997-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1997-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1997-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1997-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1997-02-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1996-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1996-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1996-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-11-01T07:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.