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Termo Circunstanciado — Ameaça — TJRR 08004076120238230030

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c86a1b3f6e352af52dec60e6aa712603d2cb2ab4943063c66828cd32be274fa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004076120238230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c86a1b3f6e352af52dec60e6aa712603d2cb2ab4943063c66828cd32be274fa4. SHA-256 do comentário: fc08a05d40f315c8bb6692fa88ee397e76a18843078733806bbc9419801e06ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-18 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-07-07 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-08-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-09-11 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T02:17:39.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230413153004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c86a1b3f6e352af52dec60e6aa712603d2cb2ab4943063c66828cd32be274fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-09-11
Conclusão (TPU 51)
2023-09-09
Documento (TPU 581)
2023-09-09
Recebimento (TPU 132)
2023-08-02
Petição (TPU 85)
2023-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-10
Remessa (TPU 123)
2023-07-07
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T15:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  2. 2023-04-25T12:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  3. 2023-05-18T10:24:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  4. 2023-06-07T11:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  5. 2023-07-07T16:04:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  6. 2023-07-10T08:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  7. 2023-04-13T15:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  8. 2023-04-13T15:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  9. 2023-05-11T11:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  10. 2023-05-12T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  11. 2023-05-16T12:37:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  12. 2023-06-07T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  13. 2023-06-07T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  14. 2023-06-07T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  15. 2023-06-12T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  16. 2023-06-15T08:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  17. 2023-08-02T08:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  18. 2023-09-09T19:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  19. 2023-09-11T09:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  20. 2023-09-12T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  21. 2023-09-19T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  22. 2023-04-13T15:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  23. 2023-05-06T00:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  24. 2023-05-11T11:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  25. 2023-06-07T12:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  26. 2023-06-07T12:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  27. 2023-06-12T14:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  28. 2023-06-14T14:53:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  29. 2023-06-14T14:55:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  30. 2023-06-15T08:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  31. 2023-07-21T00:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  32. 2023-09-09T19:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  33. 2023-09-11T23:05:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  34. 2023-09-12T09:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  35. 2023-09-12T12:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.