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Cautelar Inominada — Liminar — TJAM 00003785019918040012

Classe: Cautelar InominadaOrgao: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90ab8fb9f7ce22401481ef0644bedae651be66d93be9cedf01ab6b1594e424aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2009-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-07-05 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2005-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 no assunto oficial «Liminar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-06 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Publicação (TPU 92)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Conclusão (TPU 51)
2021-07-05
Abandono da causa (TPU 458)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-12-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2003-05-15T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2020-04-30T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  4. 2020-04-30T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  5. 2021-06-24T12:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  6. 2021-07-05T13:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  7. 2021-07-13T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  8. 2021-07-15T08:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  9. 2021-08-04T17:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  10. 2021-08-05T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  11. 2021-08-31T17:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  12. 2005-04-28T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  13. 2009-11-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  14. 2009-11-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  15. 2021-07-05T13:45:46.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  16. 2021-08-02T11:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  17. 2021-08-30T10:55:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  18. 2021-08-31T17:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}
  19. 2022-05-09T16:47:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4842",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.