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Cautelar Inominada — Tutela de Urgência — TJAM 00473490920038040001

Classe: Cautelar InominadaÓrgão: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b41a9f278c9240cd79fab99f7fd96ffa5d1c88697600b140e1311d296e3345

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00473490920038040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69b41a9f278c9240cd79fab99f7fd96ffa5d1c88697600b140e1311d296e3345. SHA-256 do comentário: a1e99694ba3b076abdffb9246e1b89ef407d9bb08bc618ee8e5b3f99a1f722d5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Os dois requisitos do art. 300 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 78440627bf698323eb4c0036e2e6e03d3243affdbeb1c54bdfe7c4947b91437b
  • Registro documental: 69b41a9f278c9240cd79fab99f7fd96ffa5d1c88697600b140e1311d296e3345
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-02-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T03:41:38.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031017000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69b41a9f278c9240cd79fab99f7fd96ffa5d1c88697600b140e1311d296e3345

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-17 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-24
Reativação (TPU 849)
2017-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22
Reativação (TPU 849)
2008-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-11-30
Redistribuição (TPU 36)
2006-09-22
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4786",
    "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  2. 2006-09-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4786",
    "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  3. 2007-11-30T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4786",
    "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  4. 2016-02-23T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  5. 2016-02-24T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  6. 2008-03-13T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  7. 2016-02-22T09:30:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  8. 2016-02-29T09:57:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  9. 2016-04-27T07:35:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  10. 2017-12-06T08:25:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  11. 2022-01-24T08:20:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  12. 2022-01-24T10:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  13. 2022-01-24T11:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4796",
    "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.