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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-CE 00004767120126060089

Classe: Execução FiscalOrgao: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30faef513505ab63897d1ef8e2cf28455e2a286bf768d5a6e8cb9907dea1a4c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2017-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-11-27 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2018-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2018-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2018-07-16 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:46:41.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121214130500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30faef513505ab63897d1ef8e2cf28455e2a286bf768d5a6e8cb9907dea1a4c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-14 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-04T18:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  2. 2013-03-06T12:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  3. 2013-04-09T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  4. 2013-12-18T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  5. 2013-12-18T11:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  6. 2014-04-01T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  7. 2014-07-09T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  8. 2014-08-25T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  9. 2014-09-02T18:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  10. 2014-09-21T15:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  11. 2014-12-01T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  12. 2014-12-05T09:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  13. 2014-12-23T08:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  14. 2015-02-10T11:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  15. 2015-04-30T08:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33473",
    "nome": "INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU"
  }
}
  16. 2015-05-06T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  17. 2015-05-26T11:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  18. 2015-06-12T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  19. 2015-08-04T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  20. 2015-08-18T10:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  21. 2015-10-20T14:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  22. 2015-10-20T14:52:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  23. 2015-11-06T09:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  24. 2015-12-02T16:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  25. 2016-01-25T14:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  26. 2016-01-25T14:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  27. 2016-02-19T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  28. 2016-05-23T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  29. 2016-08-15T19:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  30. 2016-09-17T16:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2017-01-16T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-03-09T10:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-04-18T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2017-08-31T10:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2018-07-16T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.