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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Outras Relações de Trabalho — TRT3 00000822420125030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 730998f2be786957586633287c07dc4be46f2f6b03fc30e0e0255ad3c93b09ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000822420125030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 730998f2be786957586633287c07dc4be46f2f6b03fc30e0e0255ad3c93b09ca. SHA-256 do comentário: 9532564c3b2560ca08b6d1e360419776bdea0dbcb5eeb33f3fc5f0a1483d3d9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2016-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2016-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2016-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2018-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:49.331581740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 730998f2be786957586633287c07dc4be46f2f6b03fc30e0e0255ad3c93b09ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31
Recebimento (TPU 977)
2020-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-31
Recebimento (TPU 977)
2018-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-06
Recebimento (TPU 977)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.