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Execução Fiscal — TJBA 00018713820078050250

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96f99176fdcb59a8dfa1791ba94aee8d1fc2c37c2dcd5c1d19f0196380ca9ac8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 96f99176fdcb59a8dfa1791ba94aee8d1fc2c37c2dcd5c1d19f0196380ca9ac8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-06-16 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-06-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-04 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-19
Provisório (TPU 245)
2023-06-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-16
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  11. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  15. 2023-06-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  17. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.