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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00001494720068140025

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42e5d9e97c7e11344ff4305c8e07b2d87efe1c0b0ee23afd086aeac13e354a5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 42e5d9e97c7e11344ff4305c8e07b2d87efe1c0b0ee23afd086aeac13e354a5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2019-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-12-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:20:54.026000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060519095113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42e5d9e97c7e11344ff4305c8e07b2d87efe1c0b0ee23afd086aeac13e354a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-19 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-10
Impronúncia (TPU 10961)
2021-06-24
Conclusão (TPU 51)
2021-06-24
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-11T09:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-19T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-25T11:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-01T08:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-06T09:36:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-12T11:27:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-25T10:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-27T13:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-03T10:09:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-12-13T12:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-15T16:19:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-12-19T11:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-12-19T14:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "valor": 23
    },
    {
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      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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  15. 2020-01-20T09:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  16. 2020-03-11T08:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  17. 2020-12-17T12:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  18. 2021-06-24T11:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  19. 2006-05-19T09:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  21. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  22. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
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  }
}
  24. 2011-05-23T09:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6196",
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  }
}
  25. 2012-06-15T08:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2013-08-08T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-07-25T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  28. 2018-01-30T10:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  29. 2018-02-05T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
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  30. 2018-03-02T12:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  31. 2018-03-02T13:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
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}
  32. 2018-03-05T11:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6196",
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  33. 2018-05-21T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2018-09-11T11:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  35. 2018-09-25T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6196",
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}
  36. 2018-11-26T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  37. 2019-06-14T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  38. 2019-06-14T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  39. 2019-06-25T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  40. 2019-06-25T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.