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TJMG — 01365362720098130499

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f5568ac5f348c4d86e014df650ac03d1b73217dd28b59977f8da7bb4bdaf95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-09: Recebimento (TPU 132)
2021-12-09: Remessa (TPU 123)
2014-02-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-11: Recebimento (TPU 132)
2014-01-31: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-22: Publicação (TPU 92)
2013-11-22: Decisão (TPU 3)
2013-11-13: Recebimento (TPU 132)
2013-11-13: Remessa (TPU 123)
2013-10-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2013-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2013-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2013-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2013-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2013-11-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-02-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2021-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2022-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Recurso Especial / Carta Precatória Cível
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- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / PRESIDÃNCIA