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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000210920256050096

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 96 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1451f1a9d02eda9f52af977eea52f5e7c5e0f14d4623c23daddce8d23f407da3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000210920256050096 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “96 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1451f1a9d02eda9f52af977eea52f5e7c5e0f14d4623c23daddce8d23f407da3. SHA-256 do comentário: dfff2019d3b300e50dae2c5678cb97d44c99db3531a0fafdae9285681e7b511c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-07-25 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2025-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-07-31 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:16:57.016000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703171434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1451f1a9d02eda9f52af977eea52f5e7c5e0f14d4623c23daddce8d23f407da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01
Definitivo (TPU 246)
2025-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T17:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T18:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-07T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-23T08:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-04T07:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-08T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-08T10:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-14T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-16T08:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-16T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-16T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-16T11:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-16T11:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-17T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-25T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-25T08:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-25T08:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-25T09:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-25T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-25T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-31T08:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-31T08:36:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-31T10:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-31T10:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-31T10:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-31T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-01T10:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-03T17:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-04T07:02:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-08T07:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-08T07:53:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-12T02:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-12T02:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-12T02:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-16T02:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-16T02:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-17T00:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-17T00:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-22T09:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-22T11:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.