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Procedimento do Juizado Especial Cível — Deficiente — TRF2 50031183220204025002

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirimGrau: JEData Ajuizamento: 2020-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31031b8cf67e7b8d86d806ea16d1ec48ee1c3ea5af5faa4a7b443f9be890e603

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 31031b8cf67e7b8d86d806ea16d1ec48ee1c3ea5af5faa4a7b443f9be890e603
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-27 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-09
Antecipação de tutela (TPU 785)
2020-05-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-27T16:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-09T14:10:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  3. 2020-11-26T07:14:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2021-02-19T13:46:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2021-10-18T12:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-11-30T14:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.