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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000509020206250027

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5825e0633bca741c62d8568c8d559cab9a28ff50e3c815773dffe0ed098d5b45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000509020206250027 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5825e0633bca741c62d8568c8d559cab9a28ff50e3c815773dffe0ed098d5b45. SHA-256 do comentário: dc81ec197b5d2d2a19031678acfd55cbc2b6d51192f6b082e75e78f5da04cd73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-17 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2021-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2022-01-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2022-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2022-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2022-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.787434657Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-31T09:10:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5825e0633bca741c62d8568c8d559cab9a28ff50e3c815773dffe0ed098d5b45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-31 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Remessa (TPU 123)
2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-01T18:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-01T18:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-05T13:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-31T09:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-10-31T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-31T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-01T18:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-01T18:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-01T18:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-01T18:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-01T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-05-03T17:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-05-04T01:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-05-04T01:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-05-04T01:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-07-01T12:48:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2021-07-01T12:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-02T15:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-02T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-02T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-02T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-02T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-02T17:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-03T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-08-03T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-08-05T00:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-08-05T10:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-08-05T13:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-08-05T13:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-08-05T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-08-05T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-05T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-08-05T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-05T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-08-05T19:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-08-05T19:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-08-06T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-08-06T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-08-06T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.