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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto (art. 155) — TJPA 00001478920048140076

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE ACARÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbd66007ec69dc623012a3f87d08ecae23dc4e2c43f75b66eb43bb65ee702855

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001478920048140076 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ACARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fbd66007ec69dc623012a3f87d08ecae23dc4e2c43f75b66eb43bb65ee702855. SHA-256 do comentário: 16e1e55342290f9bb1447f71d8e7713cb387209ce39c2f3c746b63be101585c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-11-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T05:57:54.944000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070627140804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbd66007ec69dc623012a3f87d08ecae23dc4e2c43f75b66eb43bb65ee702855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-27 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-11
Petição (TPU 85)
2020-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-29T08:10:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  2. 2020-11-11T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  3. 2007-06-27T14:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  4. 2012-11-19T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  5. 2014-01-29T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  6. 2014-01-29T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  7. 2014-01-29T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  8. 2017-09-29T10:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  9. 2020-11-11T11:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  10. 2009-09-01T19:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  11. 2010-05-20T10:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  12. 2012-01-12T07:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  13. 2010-05-20T10:18:27.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  14. 2010-08-24T10:12:13.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  15. 2012-05-09T12:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  16. 2012-11-07T19:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  17. 2014-01-29T08:15:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  18. 2014-02-11T16:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  19. 2020-03-09T14:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  20. 2020-11-11T12:46:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  21. 2020-11-18T12:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  22. 2020-11-18T13:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  23. 2022-11-08T09:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  24. 2022-11-08T09:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.