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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06003940720246250003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c300e47fcaf68d9f4754456a40287ad9ca16846640be37258c751940bcad234e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2026-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2026-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2026-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-06 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-25T21:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-11T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-26T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-12-19T09:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-19T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-05T21:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-19T08:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  9. 2024-11-15T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-20T13:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-21T09:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-21T09:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-25T02:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-17T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-17T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-17T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-09-17T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-18T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-18T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-09-23T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-23T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-23T02:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-23T02:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-11-11T10:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-11T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
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  26. 2025-11-12T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2025-11-12T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-11-12T15:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
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  29. 2025-11-13T00:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-11-13T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-11-13T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-11-13T09:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-13T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-12-01T13:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2025-12-01T13:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2025-12-01T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-12-16T02:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-01-21T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-01-21T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-01-21T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.