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TJAM — 00000579620138045200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA COMARCA DE JUTAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a95edff33c6f949aa148b04dbd655389b8528d83f13e9c7e22ecd846c1af2ce4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-18 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01: Definitivo (TPU 246)
2024-02-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-27: Documento (TPU 581)
2023-08-24: Conclusão (TPU 51)
2023-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-23: Confirmada (TPU 12283)
2023-07-17: Confirmada (TPU 12283)
2023-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05: Recebimento (TPU 132)
2022-10-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Ver outros registros do assunto TPU 5001

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-03T11:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2013-11-22T01:25:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-02-10T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2015-02-26T08:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-03-12T17:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-31T17:14:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-06T08:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T15:40:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-12-12T16:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-03-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T05:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-11T11:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-15T02:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T21:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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2020-07-23T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5117",
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2021-03-13T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-03-13T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5117",
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2021-04-08T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-04-16T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5117",
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2021-05-18T15:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2021-05-18T15:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "5117",
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}

2021-05-18T15:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "5117",
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2021-12-15T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2022-10-25T15:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
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  }
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2023-07-12T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-07-12T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-08-01T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5117",
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  }
}

2023-08-08T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-08-24T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-11-27T19:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2013-06-18T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2014-09-26T08:40:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2019-01-29T11:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2019-03-09T00:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2019-07-03T23:19:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2020-06-26T00:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 00111426320068220014 — Cumprimento de sentença · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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TJPR — 00000155619978160194 — Execução de Título Extrajudicial · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
TJRN — 00088218520108200106 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 3ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001795120068180064 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJRN — 00079566220108200106 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 4ª VARA CÍVEL
TJPR — 00000136819948160137 — Carta Precatória Cível · 1994-12-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000287420128170720 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TJPR — 00000136219948160139 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 1994-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA