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TJMMG — 20005367520229130004

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Fernando José Armando RibeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc0868365967312571a51e089d1e0ab7e1166a26e74476ca2ba7291e1147432

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-25 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-02: Petição (TPU 85)
2024-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-26: Documento (TPU 581)
2024-11-26: Petição (TPU 85)
2024-11-11: Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Publicação ou crítica indevida

Ver outros registros do assunto TPU 11294

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-02T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-02T15:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-02T15:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-12-02T14:11:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T16:39:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "27349",
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2024-11-26T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-11-11T10:45:46.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T08:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-22T17:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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2024-10-22T08:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-10-22T08:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-10-02T16:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-10-02T15:56:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "27349",
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  }
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2024-09-25T10:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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  }
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2024-09-25T10:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2024-12-02T15:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-12-02T14:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T16:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
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2024-11-26T15:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-11-26T15:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-10-25T10:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-10-25T10:38:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-10-23T19:17:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-10-22T17:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-10-21T19:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-10-02T15:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T11:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08009319420188230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJRJ — 02952466520228190001 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70003905220237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJMMG — 20008043620259130001 — Apelação Criminal · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20005523220229130003 — Apelação Criminal · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20006998920219130004 — Apelação Criminal · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJTO — 00445939220168272729 — Inquérito Policial Militar · 2016-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJTO
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJBA — 03782856220138050001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJBA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / VARA DE AUDITORIA MILITAR