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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00086158320024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ee824bc8752d266605f12c7bfd002f3f0b60e3a1ca257350805c18360f5f84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50ee824bc8752d266605f12c7bfd002f3f0b60e3a1ca257350805c18360f5f84
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2015-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2018-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2018-06-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2018-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2020-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2020-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-04-04 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-24 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-01
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-24T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-14T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-01T17:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-10-24T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-07-05T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2006-05-25T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-06-09T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-02T13:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2006-09-04T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2006-09-04T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2006-10-26T17:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-11-26T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2007-11-26T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-01-10T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2008-01-15T16:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-07-24T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2008-08-25T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2008-08-26T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-03-17T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2009-03-24T16:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-09-29T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2009-09-30T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2010-04-06T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2010-04-06T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2010-04-12T17:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-10-08T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-05-18T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-05-24T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2012-01-19T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-01-24T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2012-07-30T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-08-02T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-10-10T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-01-09T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2013-01-15T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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  37. 2013-09-09T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  38. 2013-11-20T18:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  39. 2014-01-22T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2014-04-24T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.